CAPÍTULO VIII - DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ASSOCIADOS

• Os associados passam a receber, outrossim, e concomitantemente à sua admissão no quadro associativo, assistência médico-hospitalar, pessoal, vitalícia, intransferível e de acordo com a sua categoria, as possibilidades da Instituição e o estabelecido no presente estatuto.
• Para ter direito a assistência médico-hospitalar, é necessário o cumprimento cumulativo das seguintes condições: tenha sido admitido como associado (artigo 50); firme declaração de saúde, encontre-se em estado de higidez, comprovado por exame prévio realizado por médico indicado pela Diretoria Executiva e pague integralmente os valores fixados por esta, aplicáveis, sendo o caso, as disposições do parágrafo 2º do artigo 53.

Parágrafo 1º - Com o nascimento de filho(a) de associado(a) no Hospital da Associação, o recém nato receberá assistência durante os seus primeiros trinta(30) dias de vida. Dentro desse prazo o(a) associado(a) deverá proceder às formalidades estatutárias e contratuais, caso queira incluí-lo(a) no quadro associativo, para adquirir o direito à assistência médico-hospitalar, o que ocorrerá após o seu cumprimento.

Parágrafo 2º - Quando o exame médico exigir análises de laboratório, radiografias ou outros exames e/ou pesquisas suplementares, se realizados no hospital da Associação, o candidato será beneficiado com um abatimento de quarenta por cento (40%) sobre os preços vigentes.

• Os associados, após o cumprimento das condições estabelecidas no artigo anterior, terão os seguintes direitos e obrigações, para tratamento de saúde:

  a) receber assistência médico-hospitalar, consoante permitam os recursos da Associação e levando-se em consideração os serviços, as instalações e a aparelhagem de propriedade da Associação, excluindo os casos de terceirização, conforme artigo 65;

  b) internação em acomodações a que sua categoria der direito;

  c) internação em acomodações superiores à contratada, desde que se responsabilize pelas despesas decorrentes de tal opção;

  d) pagamento de despesas extraordinárias;

  e) cumprir e respeitar as normas e regulamentos da Associação.

• Para utilização dos serviços, objeto deste Estatuto e respeitando o disposto no artigo 65, ficam estabelecidas a seguintes carências:

  a) sessenta (60) dias para consultas e exames complementares e diagnósticos;

  b) cento e oitenta (180) dias para hospitalização clínica e cirúrgica;

  c) trezentos (300) dias para partos, cesáreas e consultas de pré-natal.

• Para que possam receber a efetiva prestação dos serviços, os associados deverão apresentar:

  a) carteira de identidade social ou cartão magnético;

  b) cédula de identidade pessoal;

  c) guias autorizadas para consultas e/ou tratamentos complementares;

  d) pedido médico de internação e os documentos mencionados nas letras acima, para efeito de internação e cirurgia, respeitadas as normas regimentais do hospital da Associação.

Parágrafo único: O não cumprimento do disposto neste item, em qualquer hipótese de atendimento, desobriga a Associação à prestação dos serviços constantes deste Estatuto.

• Aos associados serão prestados serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais, nas dependências da Associação, nos seguintes casos:

  a)

  CIRURGIA BUCO-MAXILO FACIAL

  CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO

  CIRURGIA GERAL

  CIRURGIA NEUROLÓGICA

  CIRURGIA PEDIÁTRICA

  CIRURGIA PLÁSTICA RESTAURADORA

  CIRURGIA TORÁCICA

  CIRURGIA VASCULAR

  ANESTESIOLOGIA

  CARDIOLOGIA CLÍNICA

  DERMATOLOGIA

  ECOGRAFIA PÉLVICA, ABDOMINAL E TOTAL

  ENDOCRINOLOGIA

  GASTROENTEROLOGIA

  GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

  HEMATOLOGIA

  HOMEOPATIA

  INALAÇÃO

  NEFROLOGIA

  NEUROLOGIA

  OFTALMOLOGIA

  ONCOLOGIA CLÍNICA

  ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

  OTORRINOLARINGOLOGIA

  PEDIATRIA

  PNEUMOLOGIA

  PROCTOLOGIA

  UROLOGIA

  U.T.I. ADULTO

b) CLÍNICA MÉDICA, nos casos de intercorrência aguda e nos casos crônicos;

c)ELETROCARDIOGRAMA

ELETROENCEFALOGRAMA

RADIOLOGIA CLÍNICA

Como serviços próprios do hospital, além dos terceirizados, como:

ECOCARDIOGRAMA

ENDOSCOPIA DIGESTIVA

PROTESES E ORTOSES NOS CASOS DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA

HEMODIÁLISE

DIÁLISE PERITONEAL

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

PATOLOGIA CLÍNICA

Caso as condições contratuais com esses terceiros venham a ser alteradas, aplica-se o disposto no parágrafo único do Art. 68, em relação a eventuais repasses de valores.

d) O associado terá direito, ainda, em regime de internação, a:

ALIMENTAÇÃO

ESTERILIZAÇÃO

MATERIAIS E MEDICAMENTOS NACIONAIS UTILIZADOS

SALA DE CIRURGIA OU PARTO

SALA DE RECUPERAÇÃO

SERVIÇOS DE ENFERMAGEM EM GERAL

TODOS OS EXAMES constantes da letra "c", com exceção apenas dos serviços não credenciados pela Associação.

Parágrafo 1º - Poderão os associados submeter-se a consultas eletivas, diretamente nos consultórios particulares, com médicos do Corpo Clínico da Associação, sempre com guias expedidas na sede e com os seguintes limites: adulto - quatro (4) - ano; criança - seis (6) - ano; pré natal - oito (8) - ano (após carência).

Parágrafo 2º - Os atendimentos de urgência serão realizados exclusivamente no Pronto Socorro do hospital da Associação. Estes atendimentos se restringem somente a casos de emergência, e não serão descontados das cotas acima, sob pena de serem cobrados pela Tabela da A.M.B. (Associação Médica Brasileira), caso ocorra este procedimento.

Parágrafo 3º - Os exames de alta complexidade terão, em regime ambulatorial, as seguintes limitações:

Ecocardiografia - um (1) por ano
Ecografia - dois (2) por ano
Endoscopia - dois (2) por ano
RX contrastado - dois (2) por ano
Fisioterapia - vinte (20) sessões por ano

Parágrafo 4º - As consultas e os exames excedentes serão cobradas ao custo operacional (Tabela A.M.B.- Associação Médica Brasileira), com exceção apenas dos casos especiais aprovados expressa e previamente pela Diretoria Executiva.

• No caso de necessidade de sangue e/ou derivados, haverá a obrigatoriedade da sua reposição, devendo os exames e honorários (Tabelas A.M.B. - Associação Médica Brasileira) e quaisquer outros encargos e/ou despesas, serem pagos pelo associado.
  
• Nos casos de internação, os associados terão as seguintes acomodações:

a) Colaborador - Apartamento pequeno
b) Colaborador Benfeitor - Apartamento médio
c) Colaborador Benemérito - Apartamento grande
d) Cruz de Honra - Suíte ou apartamento grande

Em todos os casos, com direito a acompanhante.

Parágrafo 1º - Em quaisquer das categorias os associados poderão optar por acomodação superior à contratada, desde que paguem a diferença de valor, de acordo com tabelas e normas hospitalares, inclusive no que se refere a honorários médicos.

Parágrafo 2º - Os acompanhantes pagarão normalmente as suas refeições e quaisquer despesas extraordinárias.

• Ficam ressalvados que os serviços e procedimentos prestados pela Associação são os expressamente elencados no artigo 65, de acordo com os recursos disponíveis e nas dependências do Hospital da Associação. Quaisquer outros procedimentos e/ou equipamentos, posteriormente adquiridos ou terceirizados pela Associação, serão custeados pelo associado, na forma prevista no Art. 69, independentemente de credenciamento por parte da Associação.

Parágrafo único: Admite-se, ainda, excepcionalmente, a possibilidade de, por exigência legal e/ou por decisão de autoridade e/ou da Associação, esta acrescentar ou deixar de prestar quaisquer dos serviços pactuados, com ou sem substituição por outro(s), devendo, então, comunicar fundamentadamente ao associado, com antecedência de trinta (30) dias, não podendo ocorrer, em nenhuma hipótese, abuso, onerosidade excessiva para qualquer das partes ou desequilíbrio econômico-financeiro das condições inicialmente pactuadas.

• Os serviços terceirizados pela RSPB, ou aqueles estabelecidos em parcerias com pessoas físicas e jurídicas, serão pagos pelos associados mediante tabela especial aprovada pela Diretoria Executiva, devendo ser obrigatoriamente inferiores àqueles cobrados por Instituições congêneres, se fossem realizados fora do âmbito da Instituição.
• Ficam expressamente excluídos os seguintes serviços, cujo eventual atendimento sujeitar-se-à ao pagamento pelos preços de Tabela do Hospital da Instituição, à parte: queimaduras de 2o. e 3o. graus; moléstias infecto-contagiosas; internações decorrentes de moléstias psico-nervosas ou mentais; intervenções estéticas, transplantes de órgãos ou implantes, cirurgias não éticas e suas conseqüências (laqueadura, vasectomia, interrupção de gravidez e outras assim consideradas); acelerador linear; prótese, órtose, síntese, enxertos e dispositivos para surdez; rim artificial; quimioterapia; medicamentos importados; cirurgia cardíaca e implante de marca-passo; coleta gratuita a domicilio de material para exames; transporte gratuito de pacientes; acupuntura; atendimento odontológico; cirurgia de miopia ou astigmatismo; tratamento nas áreas de fonoaudiologia e foniatria; tratamentos vasculares por esclerose; tratamento de lesões existentes antes do ingresso na Associação ou suas conseqüências; medicamentos e refeições para acompanhantes e gastos extraordinários; tomografia computadorizada e ressonância magnética e litotripisia extra-corpórea.
• O presente plano é individual, intransferível e vitalício e, dada à peculiaridade do presente, fica vedada a sua cessão, doação ou transferência, a qualquer título.
• Será excluído do Plano o associado que:

  a) transgredir o presente Estatuto ou os regulamentos da Associação, ou que, depois de avisado por escrito, permanecer internado após a data em que o médico lhe der alta, independente da cobrança das diárias aos preços normais de tabela, vigentes à época, até ao máximo de cinco(5) diárias;

  b) cometer fraude, agir com dolo ou causar prejuízo à Associação;

  c) omitir informações ou tentar, por qualquer meio, obter vantagens ilícitas, inclusive omitindo e/ou fornecendo dados inverídicos da declaração de saúde;

  d) estiver em débito com qualquer parcela, taxa ou contribuição devida à Associação, inclusive diferença de acomodação em caso de internações;

  e) por qualquer razão acima for excluído da Associação nas hipóteses previstas neste Estatuto Social;

Parágrafo único: Após as cinco (05) diárias referidas na letra "a" supra, continuando o associado a permanecer no recinto, poderá a Associação tomar as medidas, inclusive judiciais, cabíveis à espécie, com a cobrança dos ônus estabelecidos em lei.

• Sempre que solicitado, o associado fornecerá os documentos necessários à sua identificação.
• Qualquer comunicação à Associação deverá se feita por escrito.
• A Associação não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, como definidos na lei civil, como, exemplificativamente, ocorrência de intempéries, greves de seu pessoal e/ou de transporte e de serviços públicos, que a torne inabilitada para cumprir o contrato, independentemente da sua vontade.