Real Sociedade Portuguesa de Beneficência - Campinas
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CAPÍTULO VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA

  • A Associação é administrada por uma Diretoria Executiva eleita pelos associados de todas as categorias, em Assembléia Geral, com mandato de três (03) anos, composta de nove (09) membros, maiores e capazes, assim distribuídos:

a) Presidente

b) 1º Vice-Presidente

c) 2º Vice-Presidente

d) Diretor Secretário

e) Vice-Diretor Secretário

f) Diretor Financeiro

g) Vice-Diretor Financeiro

h) Diretor de Patrimônio

i) Diretor de Associados e Planos de Saúde

  • A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, instalando-se com a presença mínima de seis (6) de seus membros, proibida a representação, devendo as decisões ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto ordinário e o de desempate.

Parágrafo único: Nas reuniões da Diretoria Executiva seguir-se-á a pauta previamente elaborada pelo Presidente e todos os diretores apresentarão relatórios circunstanciados das suas atividades, por escrito.

  • Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria Executiva, o(s) mesmos(s) será(ão) preenchido(s) por associados escolhidos pela Diretoria Executiva, desde que faltem menos de seis (6) meses para o término do mandato, ou pelo Conselho Deliberativo, na hipótese de faltarem mais de 6 (seis) meses.
  • Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva, assumirá a responsabilidade dos encargos da mesma o Presidente do Conselho Deliberativo, até deliberação desse órgão, que será convocado no prazo máximo de trinta (30) dias, para eleição da nova Diretoria Executiva, que completará o mandato da renunciante.
  • Compete à Diretoria Executiva:

    a) administrar a Associação, zelando pelo seu patrimônio e pelos seus interesses, de acordo com o plano diretor e orçamento-programa por ela aprovados. No desempenho de suas atividades a Diretoria Executiva dará fiel cumprimento ao que dispõe este Estatuto, bem como às deliberações das Assembléias Gerais, do Conselho Deliberativo e dos regulamentos internos, em prol da consecução dos fins associados;

    b) representar a associação em todos os atos inerentes e necessários às suas finalidades;

    c) elaborar regulamentos internos;

    d) admitir e promover associados de qualquer categoria, bem como aceitar a sua demissão;

    e) elaborar e aprovar Orçamento-Programa anual acompanhando a sua execução;

    f) examinar e deliberar a respeito da situação econômico-financeira da Associação;

    g) apresentar balancetes mensais e o balanço geral do exercício, ao Conselho Fiscal;

    h) submeter anualmente à apreciação da Assembléia Geral Ordinária, o balanço e o relatório de suas atividades, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;

    i) convocar Assembléias Gerais Extraordinárias;

    j) nomear comissões para os fins que determinar, sendo vedada duplicação de órgãos para fins idênticos;

    k) designar e exonerar, quando conveniente, associados para as funções de Diretor - Adjunto para áreas que determinar, como auxiliares de Diretor da respectiva área, não integrando a estrutura administrativa da Associação, devendo comparecer e assistir as reuniões da Diretoria Executiva, somente com voz e sem direito de voto;

    l) fixar os valores e períodos de vigência das guias de consulta e de internação de associados, bem como as tabelas de diárias hospitalares e preços de serviços em geral, inclusive e sendo o caso, cobrança de honorários médicos e outros;

    m) determinar os valores das taxas que trata o artigo 57; fixando valores e condições das contribuições sociais de admissão, de acordo com as suas categorias; os de mudanças destas, bem como dos planos de saúde, de associados e em geral;

    n) propor ao Conselho Deliberativo a fixação e cobrança de contribuições sociais extraordinárias dos associados, para atender a necessidades devidamente fundamentadas, especialmente, sem exclusão de outras hipóteses, casos de aprimoramento dos serviços e de investimentos imobiliários e/ou mobiliários, como instrumentos, equipamentos e aparelhagem em geral;

    o) aplicar aos associados as penas de advertência e de suspensão e, na hipótese prevista na letra "d" , do artigo 57, a de eliminação do quadro social;

    p) propor ao Conselho Deliberativo a aplicação da pena de eliminação de associado do quadro social, nos demais casos;

    q) propor ao Conselho Deliberativo a outorga de título de associado, na categoria que especificar, àquele(s) que mereça(m) tal distinção ou que tenha(m) prestado serviços relevantes à Associação, por proposta fundamentada;

    r) propor ao Conselho Deliberativo alteração, total ou parcial, do presente Estatuto;

    s) comemorar festivamente a data de 20 DE JULHO, aniversário da Associação;

    t) sugerir, para deliberação do Conselho Deliberativo e, em caso positivo, da Assembléia Geral, proposta de extinção da Associação;

    u) deliberar, para autorização do Conselho Deliberativo, a realização de operações de alienação, venda ou oneração de bens imóveis que integram o patrimônio da Associação;

    v) deliberar e submeter ao Conselho Deliberativo, caso(s) de perda de mandato de seu(s) membros(s), nas hipóteses previstas no artigo 12;w) estabelecer normas e aprovar o ingresso de novos profissionais médicos no corpo clínico da Instituição, que é aberta a todos que preencherem os requisitos técnicos, éticos e necessários ao exercício das diversas especialidades médicas;

    x) designar chefias para órgãos ou serviços administrativos, técnicos e médicos da instituição;

    y) estabelecer critérios para concessão de gratuidade, nos termos do Art. 2º, bem como liberar o atendimento emergencial de pacientes no Pronto Socorro e no Centro Cirúrgico do Hospital da Associação;

    z) resolver os casos omissos no presente Estatuto.

Parágrafo Único: Fica expressamente vedada à totalidade dos Diretores assumir responsabilidade pessoal por dívidas ou empréstimos bancários tomados pela Associação, os quais deverão ser garantidos por bens e valores da própria Instituição.

  • Compete ao Presidente:

    a) supervisionar e orientar todos os serviços, tomando as providências necessárias à boa administração da Associação, coordenar as atividades da Diretoria Executiva e dar fiel execução às decisões desta, ao Plano Diretor e ao Orçamento-Programa aprovados;

    b) representar a Associação, ativa e passivamente, fazendo-o, nos demais casos, conjuntamente com o Diretor Secretário ou com o Diretor Financeiro, conforme o assunto diga respeito à Secretaria ou à Tesouraria;

    c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

    d) convocar Assembléias Gerais Ordinárias;

    e) abrir os trabalhos das Assembléias Gerais, até a escolha do seu Presidente;

    f) abrir, encerrar e rubricar as folhas dos livros da Associação;

    g) emitir e endossar cheques, títulos e ordens de pagamento conjuntamente com o Diretor Financeiro;

    h) admitir e demitir empregados de todas as categorias profissionais, incluindo os membros do Corpo Médico, do Pessoal Técnico e da área Administrativa, designando as respectivas chefias, e fixando seus vencimentos;

    i) assumir e representar a Associação nos contratos de financiamento, depois de aprovados pelo Diretor Financeiro e quando oportunos à realização de atos que visem à ampliação, modernização e adequação de suas finalidades, mediante autorização do Conselho Deliberativo nos casos de oneração patrimonial como garantia da operação;

    j) adotar qualquer providência de caráter urgente e inadiável em nome da Associação, submetendo-a na primeira reunião subseqüente, à apreciação da Diretoria Executiva.

    k) contratar ou nomear assessores técnicos para áreas específicas de atuação no Hospital.

    l) constituir e designar os membros de Comissões de natureza institucional e legal na Associação, após parecer da Diretoria Executiva.

  • Compete aos Vice-Presidentes:

    a) o 1º Vice-Presidente substituirá o Presidente, em suas faltas e impedimentos, coordenando as Comissões constituídas pela Diretoria Executiva e dirigindo as relações da Associação com a comunidade, representando-a em atos públicos, solenidades e eventos, bem como auxiliando a Diretoria Executiva no atendimento externo junto aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisiva;

    b) o 2º Vice-Presidente substituirá 1º Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos, supervisionando o setor de recursos humanos e de pessoal da Associação e cuidando da disciplina e da ordem internas;

    c) ambos auxiliarão o Presidente no que for necessário e exercerão as funções por ele designadas.

  • Compete ao Diretor Secretário

    a) além das funções inerentes ao cargo, preparar a pauta dos trabalhos e redigir as atas das reuniões da Diretoria Executiva;

    b) superintender todos os trabalhos a cargo da Secretaria, respondendo pelo expediente administrativo e pela guarda de documentos, papéis e arquivos da Associação;

    c) manter em dia a correspondência da Associação;

    d) redigir , assinar e enviar circulares, convocações e comunicados;

    e) conferir os regulamentos, instruções e outros documentos que hajam de ser submetidos à assinatura do Presidente;

    f) presidir as reuniões da Diretoria Executiva, na ausência simultânea do Presidente e dos Vice-Presidentes;

    g) providenciar anualmente junto ao Presidente da Diretoria Executiva o relatório das atividades mediante exigências do art. 17, letra c.

  • Compete ao Vice Diretor Secretário:

    a) substituir o Diretor Secretário nas suas faltas e impedimentos;

    b) dividir com o Diretor Secretário os encargos da Secretaria seguindo orientação do titular.

  • Compete ao Diretor Financeiro:

    a) supervisionar e gerir os serviços dos setores financeiro e da contabilidade da Associação, tendo sob sua guarda todos os papéis, valores, numerários e demais objetivos desses referidos setores;

    b) acompanhar o Presidente na representação da Associação, quando se tratar de assunto ligado à sua responsabilidade;

    c) assinar, conjuntamente com o Presidente, cheques bancários, duplicatas, títulos, contratos em geral, cauções, vales de pagamentos e quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade financeira e patrimonial da Associação;

    d) manter contas em estabelecimentos bancários de confiança da Diretoria Executiva;

    e) apresentar semanalmente ao Presidente a situação financeira da Associação, ou quando por ele solicitada;

    f) organizar, cuidar, arrecadar, propor e fiscalizar as receitas e os pagamentos das despesas, operacionais e não operacionais, ordinárias e extraordinárias, bem como os investimentos e as imobilizações, de acordo com o Plano Diretor e Orçamento-Programa Anual aprovados pela Diretoria Executiva;

    g) apresentar à Diretoria Executiva, até o final de um exercício, para valer no exercício seguinte, Orçamento-Programa, a ser, depois de aprovado, respeitado e seguido por todos os setores da administração;

    h) apresentar, mensalmente, nas reuniões ordinárias, demonstração da situação econômico-financeira da Associação e o respectivo balancete; e, anualmente, o balanço geral e o relatório da situação financeira e patrimonial da Associação, bem como análise da execução orçamentária;

    i) preparar o balanço anual, a ser apresentado à Assembléia Geral, demonstrando as contas classificadas pela sua grandeza de representação, não sendo permitido o uso de contas genéricas que ultrapassem dez por cento (10 %) do total do grupo contábil respectivo, tudo para maior clareza das demonstrações financeiras;

    j) solicitar, em reunião da Diretoria Executiva, a eliminação de sócios em débito para com a Associação.

  • Compete ao Vice Diretor Financeiro

    a) substituir o Diretor Financeiro em suas faltas e impedimentos;

    b) dividir com o Diretor Financeiro os encargos da função, seguindo orientação do titular;

    c) supervisionar a arrecadação das contribuições sociais, bem como os valores relativos aos planos de saúde, apresentando relatórios mensais à Diretoria Executiva;

    d) supervisionar os setores de suprimentos, compras, almoxarifado, farmácia e estoque da Associação.

  • Compete ao Diretor de Patrimônio:

    a) administrar e zelar pelo patrimônio, imobiliário e mobiliário, da Associação, organizando e mantendo atualizado o inventário dos móveis, utensílios e equipamentos de propriedade da Associação, responsabilizando-se pela sua guarda e conservação;

    b) supervisionar os setores de obras e reformas, consertos e de manutenção dos bens móveis e imóveis da Associação.

  • Compete ao Diretor de Associados e Planos de Saúde:

    a) coordenar todos os Planos de Saúde da Associação;

    b) zelar pelo bom atendimento aos associados, conveniados e demais pessoas que procuram atendimento médico hospitalar, cuidando do fiel cumprimento das normas estatutárias e regimento que lhe dizem respeito;

    c) supervisionar os arquivos e cadastros dos associados, dos usuários dos Planos de Saúde e conveniados da Associação, mantendo-os em boa guarda e atualizados, e providenciando a sua revisão, quando julgar necessário.

 
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