São órgãos representativos dos poderes da Associação
a Assembléia Geral dos Associados, o Conselho Deliberativo, a Diretoria
Executiva e o Conselho Fiscal.
O exercício de qualquer função em quaisquer dos
órgãos da Associação é gratuito, não
sendo devida aos seus titulares nenhuma remuneração, tendo
em vista a natureza e os limites do cargo ocupado. São vedados
a distribuição de lucros, resultados, dividendos, bonificações
ou vantagens a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores,
benfeitores ou equivalentes e membros dos órgãos da Associação,
bem como a distribuição de participações ou
parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma, pretexto ou título.
As deliberações de todos os órgãos serão
registradas em atas assinadas, das Assembléias Gerais e do Conselho
Deliberativo pelos respectivos Presidentes e Secretários e as do
Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, por todos os membros presentes.
É indelegável o exercício das funções em quaisquer dos órgãos da Associação.
É vedada a participação nas Assembléias
Gerais e no Conselho Deliberativo, assim como ocupar cargo ou exercer
função nos órgãos da Associação:
a) aos associados menores de dezoito (18) anos e aos incapazes, nos termos da lei civil;