CAPÍTULO X - DO PATRÍMONIO ASSOCIATIVO

• O patrimônio associativo é constituído:

  a) pelos bens imóveis;

  b) pelos bens móveis;

  c) pelos títulos da dívida pública e ações em geral;

  d) pelos "superávit" acusado em balanço apresentado no término do ano associativo.

Parágrafo único: a Associação aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

• A movimentação do patrimônio associativo obedecerá às seguintes normas.

  a) o imóvel, sede do Instituto Hospitalar da Associação, só poderá ser transacionado por deliberação de duas Assembléias Gerais Extraordinárias consecutivas, convocadas especialmente para esse fim, com intervalo mínimo de quinze (15) dias entre ambas, depois de aprovada a operação e/ou transação pelo Conselho Deliberativo, sendo exigida a presença mínima de duzentos (200) associados em cada Assembléia. Rejeitada a proposta, a mesma somente poderá ser ventilada depois de decorridos doze (12) meses;

  b) os demais imóveis, títulos e ações em geral poderão ser transacionados com expressa autorização do Conselho Deliberativo;

  c) os imóveis de propriedade da Associação poderão ser objeto de garantia de operações financeiras e/ou onerados, após autorização prévia e expressa do Conselho Deliberativo.

• Em caso de dissolução ou de extinção da Associação, por deliberação das Assembléias Gerais Extraordinárias, convocadas para esse fim (artigo 19), o patrimônio social remanescente será destinado a uma ou mais entidades registradas no Conselho Nacional de Assistência Social ou a entidade pública, com sede nesta cidade, a critério dos associados, ouvido previamente o Conselho Deliberativo.