CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADES, SEDE E DURAÇÃO

• A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, fundada por portugueses reunidos em assembléia, a 20 de julho de 1873, agraciada com o título "REAL" por D. Manoel II, Rei de Portugal, pelo alvará de 30 de dezembro de 1908, é uma Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública Federal (Decreto s/n.º., de 08/10/1996 - Processo MJ n.º 79.150/77), Estadual (Lei n.º 4.402, de 27/11/1957) e Municipal (Lei n.º 1.971, de 23/12/1958), com duração por tempo indeterminado e constituída de número ilimitado de associados, tendo sede em Campinas, Estado de São Paulo, onde mantém, à rua Onze de Agosto, n.º 557, o Instituto Hospitalar denominado Hospital Beneficência Portuguesa.
• A Associação tem por fim, na medida dos seus recursos, a prestação de assistência médico-hospitalar, como obrigação de meio, e a prática permanente de gratuidade e de filantropia, de conformidade com a legislação vigente.
• O exercício associativo coincide com o ano civil.
• A Associação tem sede e foro nesta cidade e comarca de Campinas, Estado de São Paulo.